Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) não são apenas para grandes corporações! Pequenas e médias empresas, inclusive as que pagam impostos pelo Simples Nacional, também podem aproveitar vantagens significativas.
Zona Franca de Manaus: Benefícios Fiscais para Todos os Negócios
A Zona Franca de Manaus é uma área especial no Brasil que oferece incentivos fiscais importantes para impulsionar o desenvolvimento da região. Muitas pessoas pensam que esses benefícios são exclusivos para grandes indústrias, mas a verdade é que empresas de todos os portes e regimes tributários podem se beneficiar. Isso inclui as micro e pequenas empresas que optaram pelo regime tributário simplificado, o Simples Nacional.
Como funciona essa vantagem?
Imagine que vender produtos ou serviços dentro da Zona Franca de Manaus é como se você estivesse exportando para outro país. Por causa dessa equiparação à exportação, algumas vendas e serviços feitos dentro da ZFM ficam livres de certos impostos federais.
Especificamente, se sua empresa do Simples Nacional em Manaus (seja uma indústria, comércio ou prestadora de serviços) vende mercadorias ou presta serviços para pessoas ou empresas também localizadas na Zona Franca de Manaus, você pode ter isenção ou redução a zero das alíquotas de:
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- INSS CPP (Contribuição Previdenciária Patronal/INSS)
Essa desoneração fiscal tem um objetivo claro: tornar os produtos e serviços locais mais competitivos, gerando mais negócios, empregos e crescimento para a região.
O que a Justiça diz sobre isso?
É importante saber que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os maiores tribunais do Brasil, já confirmaram que esses benefícios fiscais valem também para as empresas do Simples Nacional. Ou seja, não importa o tamanho da sua empresa, se ela está no Simples Nacional e atua na ZFM, ela tem o direito de não pagar esses impostos sobre as operações citadas.
Como isso pode colocar dinheiro no seu caixa?
Além de deixar de pagar PIS, COFINS, CSLL e INSS CPP sobre as suas futuras vendas e serviços dentro da ZFM, sua empresa pode recuperar o dinheiro que pagou a mais nos últimos 5 anos!
Essa recuperação dos valores pagos indevidamente pode significar um reforço significativo no caixa da sua empresa, que pode ser usado para investir no negócio, ter mais capital de giro ou para qualquer outra necessidade.
Como acessar esses benefícios?
Para garantir que sua empresa aproveite esses benefícios fiscais, tanto para as operações futuras quanto para recuperar valores passados, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
Você precisará acionar a justiça através de um advogado especialista em direito tributário, que tenha conhecimento específico sobre a tributação na Zona Franca de Manaus. Ele poderá analisar o seu caso, identificar os valores a serem recuperados e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação ao usufruir desses incentivos.
Não perca a oportunidade de otimizar a carga tributária da sua empresa e impulsionar o seu crescimento em Manaus! Você já verificou se sua empresa se enquadra nesses critérios?
