A Zona Franca de Manaus (ZFM) oferece importantes benefícios fiscais para empresas localizadas na região, incluindo aquelas que são optantes pelo Simples Nacional. O principal ponto é que as operações realizadas dentro da ZFM, seja de venda de mercadorias ou prestação de serviços, são tratadas como se fossem exportações para o exterior. Isso significa que alguns impostos federais não precisam ser pagos sobre essas operações.
QUAIS IMPOSTOS SÃO AFETADOS E PARA QUEM?
Empresas do Simples Nacional localizadas em Manaus, sejam elas indústrias, comércios ou prestadoras de serviços, podem se beneficiar da isenção ou redução a zero das alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e INSS CPP (Contribuição Previdenciária Patronal/INSS) sobre as receitas obtidas com vendas de mercadorias (nacionais ou nacionalizadas) e prestação de serviços para pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na própria Zona Franca de Manaus.
POR QUE ISSO ACONTECE?
Essa equiparação à exportação tem como objetivo principal estimular o desenvolvimento econômico e social da região de Manaus. Ao desonerar essas operações, o governo incentiva a produção, a comercialização e a prestação de serviços locais, tornando as empresas mais competitivas e contribuindo para o crescimento da área.
O QUE A JUSTIÇA DIZ E COMO ISSO PODE GERAR CAIXA PARA SUA EMPRESA?
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidaram o entendimento de que esses benefícios fiscais se aplicam também às empresas optantes pelo Simples Nacional. Isso significa que, independentemente do porte da empresa (micro ou pequena), se ela estiver no Simples Nacional e operar na ZFM, tem o direito de não recolher esses tributos sobre as operações mencionadas.
Além de deixar de pagar PIS, COFINS, CSLL e INSS CPP sobre as operações futuras, ou seja, daqui para frente, as empresas que pagaram esses tributos indevidamente nos últimos 05 anos podem reaver esses valores. Essa restituição ou compensação dos valores pagos a mais pode gerar um caixa significativo para a empresa, que poderá ser utilizado para investimentos, capital de giro ou outras necessidades do negócio.
EM RESUMO:
Se sua empresa é optante do Simples Nacional em Manaus e atua na indústria, comércio ou prestação de serviços, realizando vendas de mercadorias ou prestando serviços para a Zona Franca de Manaus, você pode se beneficiar da isenção ou redução a zero de PIS, COFINS, CSLL e INSS CPP sobre essas receitas. Mais importante ainda, você pode recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos, o que representa uma excelente oportunidade para gerar caixa e fortalecer financeiramente sua empresa.
